Rádios Comunitárias - Radiodifusão

RÁDIOS LIVRES

RÁDIOS LIVRES - RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Por Eula Dantas Taveira Cabral e Adilson Vaz Cabral Filho

Segundo a pesquisadora Marisa Meliani Nunes (1995), as rádios livres começam a aparecer no Brasil em meados da década de 1970, com experimentações locais das mais diversas. Ainda era predominante o encanto em relação às possibilidades proporcionadas pelas experimentações com um aparato tecnológico que se tornava mais acessível, e as emissoras congregavam pessoas ligadas ao meio artístico e conhecedores de eletrônica, além dos ativistas mais relacionados à comunicação.

Desse caldo cultural apareceram as rádios livres de Sorocaba, em 1982, fenômeno que ficou conhecido como o "Verão de 82", que se caracterizou pela experimentação aberta de possibilidades estéticas em relação ao meio rádio. Por sua vez, a criação da Rádio Xilik, da PUCSP, já em 1985, representou um vínculo mais estreito do movimento de rádios com a universidade.

Não muito diferente foi a atuação no Rio de Janeiro. Em 1990, com a emancipação do município de Queimados, foi criada a Rádio Novos Rumos, a primeira rádio comunitária do Brasil, instalada no quintal da casa de seu fundador, Tião Santos. Seu primeiro fechamento foi em 1991, logo após a apreensão de equipamentos da Rádio Reversão, pela Polícia Federal.

Desde a primeira transmissão de rádio livre de que se tem notícia, no Espírito Santo, na década de 1970, ao conceito mais recente de rádios comunitárias que amadurece ao longo da década de 1990, observa-se uma série de fluxos e refluxos, com a continuidade de velhos atores e a chegada de novos ao cenário da constituição do movimento no País. Com a renovação das expectativa para a aprovação de uma legislação voltada ao setor e, conseqüentemente, o irrestrito funcionamento das rádios comunitárias, a retomada das atividades foi possibilitada devido ao acúmulo desse movimento e ao desenvolvimento de ações locais e posteriormente nacionais, pela criação de associações de produtores.

A Ar Livre foi criada em 1994, no intuito de ampliar e unificar as lutas que as diversas rádios comunitárias no estado do Rio de Janeiro vinham travando em suas experiências locais, e em 2000 passa a se chamar FARC - Federação das Associações de Radiodifusão Comunitária do Estado do Rio de Janeiro. Já em São Paulo, a ARLESP - Associação de Rádios Livres do Estado de São Paulo é criada em 1991, como mecanismo de defesa contra as apreensões de equipamentos promovidas pelo extinto DENTEL.

A ABRAÇO, por sua vez, foi fundada em 1996, durante o II Encontro Nacional de Rádios Comunitárias, devido à necessidade de uma articulação das rádios para priorizar lutas comuns em todo o País. Essa visibilidade nacional do movimento de rádios comunitárias passa, então, a ser trabalhada a partir de um outro ponto de vista que não o da simples experimentação, mas o da organização das experiências: pensar formato, linguagem, programação, participação da comunidade são temas de um cardápio amplo que começa a ser inserido numa lógica mais profissional que experimental, mais organizada que aleatória, mais competitiva que agregadora.

Comunitária e livre não significam somente tipos diferentes de rádios dentro do cenário da sociedade civil, mas concepções diferenciadas de experiências que equivalem a opções de qualidade, profissionalismo e disposição diante do papel do Estado. As diferenças se evidenciam e se tornam mais marcantes com o desenvolvimento de trabalhos como o da Rádio Muda, de Campinas, e da ARLA - Área de Rádios Livres das Américas, que vêm buscando uma intervenção política em temas mais radicais, como a contestação à Alca, marcando presença em protestos no continente americano.

Se cabe às rádios livres experimentar linguagens de modo mais autêntico, mesmo que desvinculado das comunidades, de seu público-alvo, de outro modo, cabe às comunitárias desenvolver pesquisas para levantar informações, inclusive junto à sua audiência, para seu melhor aproveitamento e atuar no sentido de viabilizar uma legislação que permita a condução de suas atividades, por intermédio de ações parlamentares, mas sem desvincular-se da perspectiva de um amparo jurídico.

Preocupada com um debate mais ampliado em relação à linguagem, bem como também aos aspectos políticos de legislação, a AMARC - Associação Mundial de Rádios Comunitárias estabeleceu sua representação no Brasil e participa ativamente do movimento de rádios comunitárias, tendo atualmente, 21 membros. A RBC - Rede Brasil de Comunicação Cidadã foi criada em 2001, propondo, entre outros tópicos, uma característica a ser incorporada na definição das rádios comunitárias: além de plurais, formadas por um conselho gestor da comunidade e constituídas juridicamente como "sem fins lucrativos", devem passar a ser promotoras de uma comunicação cidadã que atue como instrumento de transformação social.

Atualmente estamos vivendo um dos melhores momentos para o desenvolvimento e maturação das rádios, sejam livres sejam comunitárias - e há espaço para ambas no dial. O debate sobre a qualificação dos meios comunitários está cada vez mais presente e as articulações de pessoas em torno de experiências das mais diversas contribuem para um melhor enfrentamento, inclusive no campo jurídico. A existência de um movimento pela democratização das comunicações em todo o País com certeza possibilitou o debate em torno dos mais variados temas nesse setor, principalmente no tocante à radiodifusão comunitária, que teve sua lei promulgada em 1998 (Lei nº 9.612, de 19.02.1998, publicada no D.O.U. de 20.02.1998), em meio a uma série de críticas que, mesmo em tempos de governo Lula, ainda teimam em persistir.

Legislação das Rádios Comunitárias:
Lei nº 9.612/98 - Decreto nº 2.615/98 - Norma 2/98