Artigos sobre Radiodifusão

WiMAX: NINGUÉM QUER FICAR FORA

WiMAX: NINGUÉM QUER FICAR FORA

A tecnologia WiMAX vem sendo muito disputada no Brasil e não é por acaso. O acesso à internet sem-fio em alta velocidade possui muitas vantagens para determinadas aplicações em relação aos sistemas a cabo ou fibra ótica. Principalmente no que se refere ao acesso público às novas tecnologias de informação e comunicação. Até pouco tempo, a melhor opção disponível era o padrão Wi-Fi, baseado na transmissão de um sinal por meio de pontos de acesso instalados pela cidade. O WiMAX funciona de forma similar, porém, permite um alcance de até 50 quilômetros por estação. Em boas condições climáticas, a velocidade de transmissão pode chegar a 75 Mbps, enquanto o padrão Wi-Fi ficava no limite de 54 Mbps e uma cobertura média de 100 metros. Como não exige a instalação de tantas torres, o custo de instalação e manutenção da nova tecnologia é bem menor. Em síntese, é uma solução ideal para levar internet a cidades inteiras, por baixo custo, o que abre a trilha da inclusão digital.

Por esse potencial de abrangência que aponta o WiMAX como a próxima grande tecnologia das comunicações, ninguém quer ficar de fora da disputa pela banda larga sem-fio. A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) lançou em fevereiro um edital para o leilão das freqüências de 3,5 GHz e 10,5 GHz, que incluíam a exploração de serviço WiMAX. Nas regras, estava determinado que as operadoras de telefonia só poderiam participar do leilão em regiões onde não possuem concessão, para promover a concorrência e dar oportunidade a empresas menores. Em agosto, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, tentou suspender a licitação, mas não obteve sucesso. Costa justificou que o edital precisaria ser reformulado para contemplar a inclusão digital. Outra necessidade, segundo a opinião do ministro, seria o cancelamento do novo regulamento do MMDS (tecnologia usada na televisão por assinatura), que tornava possível a redução da faixa das freqüências das empresas na renovação de seus contratos, em razão da eficiência da digitalização. As operadoras de MMDS são fortes concorrentes das operadoras fixas e móveis de telefonia, porque estão autorizadas a usar o WiMAX para internet rápida, vídeo sob demanda e telefonia.

Na justiça, as empresas de telefonia fixa conseguiram liminar que permitia sua participação no leilão. A ANATEL entrou com recurso que foi negado. No dia 4 de setembro, após cem empresas entregarem propostas, a licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Cálculos dos técnicos do TCU apontaram necessidade de reavaliação dos preços mínimos para o novo serviço.

MINICOM  X  ANATEL

Em setembro, o presidente da ANATEL, Plínio de Aguiar, afirmou que o leilão das freqüências do WiMAX só deverá ser retomado quando a ANATEL conseguir excluir as teles da disputa e que não serão feitas alterações no Edital fora o possível reajuste de valores levantado pelo TCU. A agência publicará novo edital caso os preços tenham que ser alterados. Com tantos interesses em jogo, as disputas certamente continuarão, causando solavancos na trajetória ainda incipiente do WiMAX. O Minicom insiste para que a agência reguladora imponha exigências extras aos vencedores das concessões, como por exemplo, levar o serviço WiMAX aos pequenos municípios do país.

Hélio Costa pediu o adiamento do edital e depois ameaçou intervir na ANATEL, mas a Agência rejeitou a intenção do ministro. Costa acusou que as ações da ANATEL vão contra a Lei Geral de Telecomunicações, que diz que cabe à agência “adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras”, mas está previsto também que ela deve atuar com independência e imparcialidade. É a terceira tentativa de intervenção do Executivo sobre a ANATEL durante o governo Lula.

O objetivo da ANATEL parece ser o de favorecer a entrada de novas companhias, pois as empresas de telefonia fixa já exploram a telefonia móvel e a banda larga por acesso fixo (ADSL). Já as empresas de provimento de internet criticam o excesso de poder que será dado às teles. A falta de concorrência deixa os preços altos e serviços menos eficientes. Segundo uma pesquisa da consultoria especializada Teleco, Telemar, Brasil Telecom, Telefônica e GVT dominam 79,4% da oferta de ADSL no país.

O uso dessa tecnologia traz para o foco das empresas de telecom a oferta gratuita de banda larga à população, ansiada pela sociedade. A proliferação de “cidades digitais”, regiões onde é oferecida a banda larga sem-fio e sem custo, é uma tendência nos Estados Unidos. Por aqui, há projetos em comunidades do Amazonas, Rio de Janeiro e São Paulo. A idéia do governo é multiplicar esses pontos, promovendo a inclusão digital.

Em toda esta disputa veio pouco à tona que o WiMAX é a única tecnologia viável para a entrada das empresas de radiodifusão no provimento de internet a partir da TV digital. Sem muitos custos, as emissoras poderiam levantar esta infra-estrutura e passar a oferecer o canal de retorno para os serviços interativos que irão passar a oferecer em breve. Esta idéia foi sugerida pelo próprio ministro. Esbarra no receio regulatório dos radiodifusores entrarem no mercado de telecom e depois não terem argumentos para impedir a entrada das operadoras de telefonia no seu negócio.

Obs.: Matéria publicada na Revista do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Revista MídiaCom Democracia, referente ao mês de Setembro de 2006.